PL PROJETO DE LEI 1107/2007
ASSEGURA A TRANSFERÊNCIA "EX OFFICIO" A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CIVIL OU MILITAR ESTUDANTE NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2007
Origem
PL 649 de 2003
Proposições relacionadas
PL 834 de 2011
PL 649 de 2003
RQS 789 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO A TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO ESTADUAL DE ENSINO SUPERIOR A SERVIDOR PÚBLICO ESTUDANTE OU A SEU DEPENDENTE QUANDO HOUVER REMOÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO COM MUDANÇA DE DOMICÍLIO. EXCLUI ESSE DIREITO NOS CASOS DE DESLOCAMENTO PARA ASSUMIR CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2007
Origem
PL 649 de 2003
Proposições relacionadas
PL 834 de 2011
PL 649 de 2003
RQS 789 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO A TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO ESTADUAL DE ENSINO SUPERIOR A SERVIDOR PÚBLICO ESTUDANTE OU A SEU DEPENDENTE QUANDO HOUVER REMOÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE OFÍCIO COM MUDANÇA DE DOMICÍLIO. EXCLUI ESSE DIREITO NOS CASOS DE DESLOCAMENTO PARA ASSUMIR CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Documentos
Tramitação
31/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 834 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 834 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 67 COL 3.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 67 COL 3.
24/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
17/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2007, PÁG 46 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/5/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2007, PÁG 46 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/5/2007.