PL PROJETO DE LEI 828/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20377 2012 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20377 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3815 de 2009
Proposição de Lei PRL 21277 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, TECNOLOGIA, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, AGÊNCIA, RESPONSABILIDADE, FOMENTO, TECNOLOGIA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO. OBJETIVO, AGÊNCIA, FOMENTO, TECNOLOGIA, INCENTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, INCENTIVO, INOVAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ÂMBITO, ATIVIDADE ECONÔMICA, PRODUÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, MOTIVO, MATÉRIA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, MOTIVO, MATÉRIA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DIRETRIZES, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, TECNOLOGIA SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, TECNOLOGIA SOCIAL.
Legislação citada LEI 17348 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3815 de 2009
Proposição de Lei PRL 21277 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, TECNOLOGIA, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, AGÊNCIA, RESPONSABILIDADE, FOMENTO, TECNOLOGIA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO. OBJETIVO, AGÊNCIA, FOMENTO, TECNOLOGIA, INCENTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, INCENTIVO, INOVAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ÂMBITO, ATIVIDADE ECONÔMICA, PRODUÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, MOTIVO, MATÉRIA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, MOTIVO, MATÉRIA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, DIRETRIZES, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, TECNOLOGIA SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, TECNOLOGIA SOCIAL.
Legislação citada LEI 17348 2008 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/08/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20377 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/8/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20377 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/8/2012.
13/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1941 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21277 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1941 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21277 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
12/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/07/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 37.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 37.
11/07/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2012, PÁG 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2012, PÁG 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
10/07/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 54.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 54.
10/07/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECT EM 10/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECT EM 10/7/2012.
14/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2012, PÁG 37.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2012, PÁG 37.
01/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
15/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 11. RECEBIDO NA FFO EM 16/2/2012.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 11. RECEBIDO NA FFO EM 16/2/2012.
08/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 7/7/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 7/7/2011.
01/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
29/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 184 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 184 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.