PL PROJETO DE LEI 816/2019
Altera a Lei 22320, de 28 de outubro de 2016, que declara de utilidade
pública a Associação das Pessoas com Necessidades Especiais de
Riachinho - Apner -, com sede no Município de Riachinho.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23800 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23800 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Proposição de Lei PRL 24753 2021
Observação Altera o art. 1º, modificando a denominação da então Associação das Pessoas com Necessidades Especiais de Riachinho - Apner -, agora denominada Associação das Pessoas com Necessidades Especiais do Noroeste de Minas - MG - APNOR. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Utilidade Pública, Entidade, Município, Riachinho.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Proposição de Lei PRL 24753 2021
Observação Altera o art. 1º, modificando a denominação da então Associação das Pessoas com Necessidades Especiais de Riachinho - Apner -, agora denominada Associação das Pessoas com Necessidades Especiais do Noroeste de Minas - MG - APNOR. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Utilidade Pública, Entidade, Município, Riachinho.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
30/04/2021
Ofício 704 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24753 2021 para sanção. Data do envio: 30/4/2021. Data máxima para sanção: 21/5/2021. Proposição de lei publicada no DL em 1/5/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 704 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24753 2021 para sanção. Data do envio: 30/4/2021. Data máxima para sanção: 21/5/2021. Proposição de lei publicada no DL em 1/5/2021, pág 1.
28/04/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2020
Redação Final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 55.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 55.
17/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2020.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2020.
27/11/2020
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Doutor Paulo, dep. Duarte Bechir, dep. Zé Guilherme. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2020, pág 349.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Doutor Paulo, dep. Duarte Bechir, dep. Zé Guilherme. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2020, pág 349.
21/10/2020
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 27/10/2020, pág 5.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 27/10/2020, pág 5.
02/07/2019
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Doutor Paulo.
25/06/2019
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 50. Recebido na DPD em 26/6/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 50. Recebido na DPD em 26/6/2019.
11/06/2019
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
04/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 6/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 6/6/2019.