Lei nº 23.800, de 17/05/2021
Altera o art. 1º da Lei nº 22.320, de 28 de outubro de 2016, que
declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Necessidades
Especiais de Riachinho – Apnor –, com sede no Município de Riachinho.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Utilidade Pública, Entidade, Município, Riachinho.
Assunto Geral Utilidade Pública.
PL PROJETO DE LEI 816/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/05/2021 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Utilidade Pública, Entidade, Município, Riachinho.
Assunto Geral Utilidade Pública.
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