PL PROJETO DE LEI 813/1996
INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA COMPLEMENTAR O CUSTEIO DA
APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 12278 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 12278 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1996
Origem
MSG 107 de 1996
Proposição de Lei PRL 13103 1996
Observação CONTRIBUIÇÃO DE 12%. CONTRIBUIÇÃO DE 3,5%.
Resumo CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), COMPLEMENTAÇÃO, CUSTEIO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EXECUTIVO, SERVIDOR, (TCMG). SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), COMPLEMENTAÇÃO, CUSTEIO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, MILITAR, SERVIDOR, AUDITOR, CONSELHEIRO, (TCMG), APOSENTADO. INCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO, (IPSEMG), OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, (TCMG), DESIGNAÇÃO, CONTRATADO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, SERVENTUÁRIO, AUXILIAR DE JUSTIÇA, MÃO DE OBRA, ESPECIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, HIPÓTESE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA. FIXAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 1: EXCLUSÃO, SERVIDOR, (TCMG), CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EFEITO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REESTRUTURAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 4: FIXAÇÃO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, EXERCÍCIO. EMENDA 5: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, GESTOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 6: EXIGÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, EFEITO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 7: SUPRESSÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, AUDITOR, CONSELHEIRO, APOSENTADO, EXECUTIVO, (TCMG). EMENDA 8: FIXAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 9: FIXAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, AUMENTO, SERVIDOR, EQUIVALÊNCIA, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 10: CONDICIONAMENTO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ORIGEM, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SUSPENSÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, HIPÓTESE, DIFERENÇA, PRAZO, VIGÊNCIA, NORMAS, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1996
Origem
MSG 107 de 1996
Proposição de Lei PRL 13103 1996
Observação CONTRIBUIÇÃO DE 12%. CONTRIBUIÇÃO DE 3,5%.
Resumo CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), COMPLEMENTAÇÃO, CUSTEIO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EXECUTIVO, SERVIDOR, (TCMG). SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), COMPLEMENTAÇÃO, CUSTEIO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, MILITAR, SERVIDOR, AUDITOR, CONSELHEIRO, (TCMG), APOSENTADO. INCLUSÃO, CONTRIBUIÇÃO, (IPSEMG), OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, (TCMG), DESIGNAÇÃO, CONTRATADO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, SERVENTUÁRIO, AUXILIAR DE JUSTIÇA, MÃO DE OBRA, ESPECIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, HIPÓTESE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA. FIXAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 1: EXCLUSÃO, SERVIDOR, (TCMG), CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EFEITO, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REESTRUTURAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 4: FIXAÇÃO, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, EXERCÍCIO. EMENDA 5: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, GESTOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 6: EXIGÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, EFEITO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 7: SUPRESSÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR, AUDITOR, CONSELHEIRO, APOSENTADO, EXECUTIVO, (TCMG). EMENDA 8: FIXAÇÃO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 9: FIXAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, AUMENTO, SERVIDOR, EQUIVALÊNCIA, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 10: CONDICIONAMENTO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ORIGEM, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SUSPENSÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, HIPÓTESE, DIFERENÇA, PRAZO, VIGÊNCIA, NORMAS, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
29/07/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12278 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/7/1996. VETADO O ART. 9 E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 131 1996 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/1996. PLENÁRIO, EM 23/10/1996. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12278 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/7/1996. VETADO O ART. 9 E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 131 1996 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/1996. PLENÁRIO, EM 23/10/1996. VETO MANTIDO.
11/07/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1706/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13103 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1706/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13103 PARA SANÇÃO.
05/07/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/07/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1996, PÁG 5 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1996, PÁG 5 COL 3.
05/07/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
05/07/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1996, PÁG 4 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1996, PÁG 4 COL 3.
04/07/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO RELATOR.
04/07/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 3 E 5. REJEITADAS AS EMENDAS 4, 6, 7, 8, 9 E 10. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 3 E 5. REJEITADAS AS EMENDAS 4, 6, 7, 8, 9 E 10. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
04/07/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4, 6, 7, 8 E 9 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 5 E 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1996, PÁG 3 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4, 6, 7, 8 E 9 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 5 E 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1996, PÁG 3 COL 2.
04/07/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO RELATOR.
04/07/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
03/07/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 4. DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS 5 E 6. DEP. ALMIR CARDOSO - EMENDAS 7 E 8 DEP. ERMANO BATISTA - EMENDA 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/7/1996, PÁG 9 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 4. DEP. GILMAR MACHADO - EMENDAS 5 E 6. DEP. ALMIR CARDOSO - EMENDAS 7 E 8 DEP. ERMANO BATISTA - EMENDA 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/7/1996, PÁG 9 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
03/07/1996
APU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1996, PÁG 10 COL 2. SAS - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1996, PÁG 10 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1996, PÁG 10 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1996, PÁG 10 COL 2. SAS - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1996, PÁG 10 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1996, PÁG 10 COL 3.
02/07/1996
APU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. SAS - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. SAS - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO DEP. MIGUEL MARTINI.
02/07/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1996, PÁG 10 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1996, PÁG 10 COL 3.
27/06/1996
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996.
27/06/1996
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996.
27/06/1996
A PRESIDÊNCIA DETERMINA, NOS TERMOS DO ART. 83, INCISO XX, COMBINADO COM OS ARTS. 186 E 187 DO RI, QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER DE PRIMEIRO TURNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/6/1996, PÁG 36 COL 1.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA DETERMINA, NOS TERMOS DO ART. 83, INCISO XX, COMBINADO COM OS ARTS. 186 E 187 DO RI, QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER DE PRIMEIRO TURNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/6/1996, PÁG 36 COL 1.
26/06/1996
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO SEJA A PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, POR TRATAR DE DIREITOS E DEVERES PERMANENTES DE SERVIDORES, CONSTITUINDO MATÉRIA ESTATUTÁRIA. REQUERIMENTO NÃO RECEBIDO CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 4/7/1996, PÁG 4 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO SEJA A PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, POR TRATAR DE DIREITOS E DEVERES PERMANENTES DE SERVIDORES, CONSTITUINDO MATÉRIA ESTATUTÁRIA. REQUERIMENTO NÃO RECEBIDO CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 4/7/1996, PÁG 4 COL 3.
25/06/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
28/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA.
20/05/1996
PUB PÁG 7 COL 2. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 7 COL 2. À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/1996.