PL PROJETO DE LEI 81/2003
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO DE BELO HORIZONTE (AEROPORTO DA
PAMPULHA) POR VÔOS COMERCIAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 189 de 2007
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBJETIVO, AVIAÇÃO COMERCIAL. DISPOSITIVOS, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, CONFINS, OBJETIVO, AVIAÇÃO COMERCIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 189 de 2007
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBJETIVO, AVIAÇÃO COMERCIAL. DISPOSITIVOS, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, CONFINS, OBJETIVO, AVIAÇÃO COMERCIAL.
Documentos
Tramitação
06/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 189 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 189 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2003, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2003, PÁG 48 COL 4.
25/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 21 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 21 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.