PL PROJETO DE LEI 189/2007
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO DE BELO HORIZONTE (AEROPORTO DA
PAMPULHA) PARA VÔOS COMERCIAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 81 de 2003
Proposições relacionadas
PL 451 de 2011
RQS 405 de 2011
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBJETIVO, AVIAÇÃO COMERCIAL. DISPOSITIVOS, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, CONFINS, OBJETIVO, AVIAÇÃO COMERCIAL.
Legislação citada LEF 7565 1986 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 81 de 2003
Proposições relacionadas
PL 451 de 2011
RQS 405 de 2011
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBJETIVO, AVIAÇÃO COMERCIAL. DISPOSITIVOS, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, UTILIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, CONFINS, OBJETIVO, AVIAÇÃO COMERCIAL.
Legislação citada LEF 7565 1986 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 451 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 451 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 76 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 76 COL 4.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 28 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 28 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.