PL PROJETO DE LEI 802/2011
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 462 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1542 de 2015
PL 2281 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 462 2007. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU SAU TCP FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, PRODUTOR, IMPORTADOR, COMERCIANTE, COLOCAÇÃO, EMBALAGEM, BEBIDA ALCOÓLICA, MENSAGEM, ADVERTÊNCIA, RISCOS, CONDUTOR DE VEÍCULO, CONSUMO, ÁLCOOL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, DISTRIBUIDOR, BEBIDA ALCOÓLICA, IMPRESSÃO, RÓTULO, MENSAGEM, PROIBIÇÃO, VENDA, MENOR, ADVERTÊNCIA, NOCIVIDADE, SAÚDE, INCLUSÃO, RISCOS, CONDUTOR DE VEÍCULO, CONSUMO, ÁLCOOL. FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, FABRICANTE, DISTRIBUIDOR, BEBIDA ALCOÓLICA, ADAPTAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada DEF 2018 1996 - DECRETO FEDERAL
DEF 6117 2007 - DECRETO FEDERAL
LEF 7678 1988 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8918 1994 - LEI FEDERAL
LEF 9294 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13463 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 462 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1542 de 2015
PL 2281 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 462 2007. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU SAU TCP FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, PRODUTOR, IMPORTADOR, COMERCIANTE, COLOCAÇÃO, EMBALAGEM, BEBIDA ALCOÓLICA, MENSAGEM, ADVERTÊNCIA, RISCOS, CONDUTOR DE VEÍCULO, CONSUMO, ÁLCOOL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, DISTRIBUIDOR, BEBIDA ALCOÓLICA, IMPRESSÃO, RÓTULO, MENSAGEM, PROIBIÇÃO, VENDA, MENOR, ADVERTÊNCIA, NOCIVIDADE, SAÚDE, INCLUSÃO, RISCOS, CONDUTOR DE VEÍCULO, CONSUMO, ÁLCOOL. FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, FABRICANTE, DISTRIBUIDOR, BEBIDA ALCOÓLICA, ADAPTAÇÃO, PRODUTO.
Legislação citada DEF 2018 1996 - DECRETO FEDERAL
DEF 6117 2007 - DECRETO FEDERAL
LEF 7678 1988 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8918 1994 - LEI FEDERAL
LEF 9294 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13463 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
30/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2281 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2281 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
30/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 34. RECEBIDO NA TCP EM 30/10/2013.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 34. RECEBIDO NA TCP EM 30/10/2013.
04/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO).
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
28/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 88 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 28/4/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 88 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 28/4/2011.
30/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
24/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 55 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 55 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.