PL PROJETO DE LEI 462/2007
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 3724 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 826 de 2011
PL 802 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, PRODUTOR, IMPORTADOR, COMERCIANTE, COLOCAÇÃO, EMBALAGEM, BEBIDA ALCOÓLICA, MENSAGEM, ADVERTÊNCIA, RISCOS, CONDUTOR DE VEÍCULO, CONSUMO, ÁLCOOL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 3724 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 826 de 2011
PL 802 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, PRODUTOR, IMPORTADOR, COMERCIANTE, COLOCAÇÃO, EMBALAGEM, BEBIDA ALCOÓLICA, MENSAGEM, ADVERTÊNCIA, RISCOS, CONDUTOR DE VEÍCULO, CONSUMO, ÁLCOOL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 802 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 802 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 61 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 16/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 61 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 16/5/2007.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
21/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 37 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 37 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.