PL PROJETO DE LEI 801/2003
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIDADE AMBIENTAL OCUPACIONAL E DE
PROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2003
Proposição de Lei PRL 16008 2004
Proposições relacionadas
VET 16008 de 2004
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, QUALIDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PROTEÇÃO, SAÚDE, TRABALHADOR. ESTABELECIMENTO, PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO, ÓRGÃOS, OBJETIVO, OBTENÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE, LOCAL, TRABALHO, REDUÇÃO, OCORRÊNCIA, DOENÇA, RISCOS, EFEITO, CARACTERÍSTICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, SAÚDE, TRABALHADOR, GARANTIA, QUALIDADE, LOCAL, TRABALHO. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2003
Proposição de Lei PRL 16008 2004
Proposições relacionadas
VET 16008 de 2004
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, QUALIDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PROTEÇÃO, SAÚDE, TRABALHADOR. ESTABELECIMENTO, PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO, ÓRGÃOS, OBJETIVO, OBTENÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE, LOCAL, TRABALHO, REDUÇÃO, OCORRÊNCIA, DOENÇA, RISCOS, EFEITO, CARACTERÍSTICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, SAÚDE, TRABALHADOR, GARANTIA, QUALIDADE, LOCAL, TRABALHO. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/07/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1522/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16008.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1522/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16008.
28/05/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/5/2004. MENSAGEM 221 2004 ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16008 2004. PUBLICADA NO DL EM 3/6/2004, PÁG 23 COL 2. PLENÁRIO EM 6/7/2004. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/5/2004. MENSAGEM 221 2004 ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16008 2004. PUBLICADA NO DL EM 3/6/2004, PÁG 23 COL 2. PLENÁRIO EM 6/7/2004. VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO
12/05/2004
REMESSA DO OFÍCIO 979/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16008 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 979/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16008 PARA SANÇÃO.
05/05/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/05/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 49 COL 1.
28/04/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/4/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/4/2004.
30/03/2004
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 52 COL 4.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 52 COL 4.
16/03/2004
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS.
02/03/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL RECEBIDO NA TPA EM 3/3/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL RECEBIDO NA TPA EM 3/3/2004.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 64 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 64 COL 1.
28/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 44 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/10/2003.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 44 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/10/2003.
23/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS.
16/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2003, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 17/9/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2003, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 17/9/2003.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
11/06/2003
PUBLICADO NO DL EM 13/6/2003, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/6/2003, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/2003.