PL PROJETO DE LEI 791/2015
Dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso
infantojuvenil e de vestuário apreendidos no Estado.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 4737 de 2013
Proposições relacionadas
PL 1448 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA APU.
Indexação
Resumo Possibilidade, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Doação, Mercadoria Apreendida, Entidade Beneficente, Especificação, Brinquedo, Equipamentos, Vestuário, Utilização, Criança, Adolescente. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Doação, Mercadoria Apreendida, Destinação, Instituição Beneficente, Efeito, Exercício, Poder de Polícia. Inclusão, Prioridade, Instituição Beneficente, Convênio, Administração Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 4737 de 2013
Proposições relacionadas
PL 1448 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA APU.
Indexação
Resumo Possibilidade, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Doação, Mercadoria Apreendida, Entidade Beneficente, Especificação, Brinquedo, Equipamentos, Vestuário, Utilização, Criança, Adolescente. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Doação, Mercadoria Apreendida, Destinação, Instituição Beneficente, Efeito, Exercício, Poder de Polícia. Inclusão, Prioridade, Instituição Beneficente, Convênio, Administração Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 1448 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 35.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 1448 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 35.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
08/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 82. Recebido na TPA em 8/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 82. Recebido na TPA em 8/6/2016.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
31/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.