PL PROJETO DE LEI 787/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI 13456, DE 12 DE JANEIRO DE
2000, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS OCIOSAS
DE DOMÍNIO DO ESTADO PARA O CULTIVO DE HORTAS COMUNITÁRIAS.
(ATRIBUI À SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE TRANSPORTES, IMÓVEIS E
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E
ADMINISTRAÇÃO A COMPETÊNCIA PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO DAS ÁREAS
URBANAS OCIOSAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13574 2000 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13574 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 05/04/2000
Origem
MSG 95 de 2000
Proposição de Lei PRL 14421 2000
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, LEVANTAMENTO, ÁREA, ZONA URBANA, OBJETIVO, CULTIVO, HORTA COMUNITÁRIA.
Legislação citada LEI 13456 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 05/04/2000
Origem
MSG 95 de 2000
Proposição de Lei PRL 14421 2000
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, LEVANTAMENTO, ÁREA, ZONA URBANA, OBJETIVO, CULTIVO, HORTA COMUNITÁRIA.
Legislação citada LEI 13456 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
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ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/05/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13574 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13574 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/2000.
17/05/2000
REMESSA DO OFÍCIO 958/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14421 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 958/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14421 PARA SANÇÃO.
11/05/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/05/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2000, PÁG 31 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2000, PÁG 31 COL 2.
03/05/2000
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2000, PÁG 22 COL 2. APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/5/2000.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2000, PÁG 22 COL 2. APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/5/2000.
21/03/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRANDÃO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/3/2000, PÁG 21 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/4/2000, PÁG 78 COL 1, ALTERANDO O REQUERIMENTO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BRANDÃO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PERDEU PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/3/2000, PÁG 21 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/4/2000, PÁG 78 COL 1, ALTERANDO O REQUERIMENTO.
01/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
24/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2000, PÁG 21 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 24/2/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2000, PÁG 21 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 24/2/2000.
16/02/2000
PUB PÁG 15 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/4/2000, PÁG 24 COL 3, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/4/2000, PÁG 24 COL 3, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.