Lei nº 13.574, de 31/05/2000
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 13.456, DE 12 DE JANEIRO DE 2000,
QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS OCIOSAS DE DOMÍNIO DO
ESTADO PARA O CULTIVO DE HORTAS COMUNITÁRIAS.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, LEVANTAMENTO, ÁREA PÚBLICA, ZONA URBANA, CULTIVO, HORTA COMUNITÁRIA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2000 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, LEVANTAMENTO, ÁREA PÚBLICA, ZONA URBANA, CULTIVO, HORTA COMUNITÁRIA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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