PL PROJETO DE LEI 748/2007
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 157 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 566 de 2011
PL 620 de 2011
PL 157 de 2003
Observação OPEN / FREE SOFTWARE. SOFTWARE LIVRE.
Indexação
Resumo O PROJETO DETERMINA A UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE PROGRAMAS ABERTOS NOS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS ENTIDADES SOB CONTROLE ESTATAL. ESTABELECE REQUISITOS PARA AS LICENÇAS DESSES PROGRAMAS E DETERMINA SUA OBSERVÂNCIA NAS LICITAÇÕES, ADMITINDO EXCEÇÃO QUANDO INEXISTIREM PROGRAMAS ABERTOS APTOS A ATENDER À SOLUÇÃO PRETENDIDA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 157 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 566 de 2011
PL 620 de 2011
PL 157 de 2003
Observação OPEN / FREE SOFTWARE. SOFTWARE LIVRE.
Indexação
Resumo O PROJETO DETERMINA A UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE PROGRAMAS ABERTOS NOS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS ENTIDADES SOB CONTROLE ESTATAL. ESTABELECE REQUISITOS PARA AS LICENÇAS DESSES PROGRAMAS E DETERMINA SUA OBSERVÂNCIA NAS LICITAÇÕES, ADMITINDO EXCEÇÃO QUANDO INEXISTIREM PROGRAMAS ABERTOS APTOS A ATENDER À SOLUÇÃO PRETENDIDA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
15/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 620 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 620 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2009, PÁG 39 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2009, PÁG 39 COL 2.
03/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 39 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/7/2009.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 39 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/7/2009.
19/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
17/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2009, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 18/3/2009.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2009, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 18/3/2009.
16/02/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO).
13/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO).
16/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
10/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 85 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 85 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.