PL PROJETO DE LEI 620/2011
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 748 de 2007
Proposições relacionadas
RQS 566 de 2011
RQS 1605 de 2011
PL 748 de 2007
Proposições anexadas
RQS 1605 de 2011
RQS 566 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 748 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo O PROJETO DETERMINA A UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE PROGRAMAS ABERTOS NOS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS ENTIDADES SOB CONTROLE ESTATAL. ESTABELECE REQUISITOS PARA AS LICENÇAS DESSES PROGRAMAS E DETERMINA SUA OBSERVÂNCIA NAS LICITAÇÕES, ADMITINDO EXCEÇÃO QUANDO INEXISTIREM PROGRAMAS ABERTOS APTOS A ATENDER À SOLUÇÃO PRETENDIDA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 748 de 2007
Proposições relacionadas
RQS 566 de 2011
RQS 1605 de 2011
PL 748 de 2007
Proposições anexadas
RQS 1605 de 2011
RQS 566 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 748 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo O PROJETO DETERMINA A UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE PROGRAMAS ABERTOS NOS SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS ENTIDADES SOB CONTROLE ESTATAL. ESTABELECE REQUISITOS PARA AS LICENÇAS DESSES PROGRAMAS E DETERMINA SUA OBSERVÂNCIA NAS LICITAÇÕES, ADMITINDO EXCEÇÃO QUANDO INEXISTIREM PROGRAMAS ABERTOS APTOS A ATENDER À SOLUÇÃO PRETENDIDA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/07/2011
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 61 COL 4.
Plenário
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 61 COL 4.
12/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
21/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
15/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 68 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.
Plenário
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 68 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.