PL PROJETO DE LEI 746/2023
PL 746/2023
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a capacitação e treinamento dos profissionais da educação,
da saúde e da segurança pública para identificação de sinais de abuso
contra crianças e adolescentes.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Proposições anexadas
PL 4297 de 2025
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Resumo Determina que o Estado ofereça treinamento e capacitação aos profissionais da educação, da saúde e da segurança pública para identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes. Autoriza a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Proposições anexadas
PL 4297 de 2025
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Resumo Determina que o Estado ofereça treinamento e capacitação aos profissionais da educação, da saúde e da segurança pública para identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes. Autoriza a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/09/2025
PL 4297 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/9/2025, pág 87.
Plenário
PL 4297 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/9/2025, pág 87.
24/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2023, pág 33. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2023, pág 33. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.