PL PROJETO DE LEI 746/2011
CRIA A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE EM RELAÇÃO AO
USO DO COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20629 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20629 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
PL 2997 de 2009
Proposição de Lei PRL 21528 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO. ADIQO 224 - RJ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PREVENÇÃO, DOENÇA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, COMPUTADOR. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, NORMAS GERAIS, GARANTIA, ACESSO, POPULAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, COMPUTADOR, OBJETIVO, PREVENÇÃO, DOENÇA. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REDAÇÃO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, AÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, OBJETIVO, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DATA, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INCLUSÃO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, CONFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, LOCAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
PL 2997 de 2009
Proposição de Lei PRL 21528 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO. ADIQO 224 - RJ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PREVENÇÃO, DOENÇA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, COMPUTADOR. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, NORMAS GERAIS, GARANTIA, ACESSO, POPULAÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, COMPUTADOR, OBJETIVO, PREVENÇÃO, DOENÇA. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REDAÇÃO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, AÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, OBJETIVO, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DATA, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INCLUSÃO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, CONFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, LOCAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/01/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20629 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20629 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2013.
19/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2964 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21528 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2964 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21528 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
18/12/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 104.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 104.
13/12/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2012.
12/12/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 82.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 82.
11/12/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2012, PÁG 35. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECT EM 11/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2012, PÁG 35. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECT EM 11/12/2012.
18/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2012, PÁG 62.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2012, PÁG 62.
21/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
07/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 40. RECEBIDO NA FFO EM 8/3/2012.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 40. RECEBIDO NA FFO EM 8/3/2012.
29/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
16/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 17/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 17/8/2011.
28/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
23/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 80 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 80 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.