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PL PROJETO DE LEI 739/1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CONJUNTO HABITACIONAL, PELO PROJETO PRO-HABITAÇÃO, EM ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 9672 1988 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
  • DEPUTADO JOSÉ DUARTE
    DEPUTADO JOSÉ DUARTE
    PFL
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 9672 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 14/04/1988
Proposição de Lei PRL 10340 1988
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, MUNICÍPIO, ARAXÁ, (MG).

Tramitação
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