PL PROJETO DE LEI 733/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A UNIÃO
PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12203 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12203 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 27/05/1996
Origem
MSG 95 de 1996
Proposição de Lei PRL 13037 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação PROGRAMA DE ESTÍMULO À REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA EXTERNA. OFERECIMENTO, RECURSOS, (FPE), (IPI), EFEITO, CAUÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, RESPONSABILIDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA EXTERNA, ORIGEM, FINANCIAMENTO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB). EMENDA 1: OFERECIMENTO, RECURSOS, (FPE), (IPI), EFEITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): OFERECIMENTO, RECURSOS, (FPE), (IPI), CAUÇÃO, AÇÕES, EMPRESA PÚBLICA, COTA, FUNDO ESTADUAL, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BACEN), (STN), OFERECIMENTO, RECURSOS, (FPE), (IPI), CAUÇÃO, AÇÕES, EMPRESA PÚBLICA, COTA, FUNDO ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 27/05/1996
Origem
MSG 95 de 1996
Proposição de Lei PRL 13037 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação PROGRAMA DE ESTÍMULO À REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA EXTERNA. OFERECIMENTO, RECURSOS, (FPE), (IPI), EFEITO, CAUÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, RESPONSABILIDADE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA EXTERNA, ORIGEM, FINANCIAMENTO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB). EMENDA 1: OFERECIMENTO, RECURSOS, (FPE), (IPI), EFEITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): OFERECIMENTO, RECURSOS, (FPE), (IPI), CAUÇÃO, AÇÕES, EMPRESA PÚBLICA, COTA, FUNDO ESTADUAL, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BACEN), (STN), OFERECIMENTO, RECURSOS, (FPE), (IPI), CAUÇÃO, AÇÕES, EMPRESA PÚBLICA, COTA, FUNDO ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
17/06/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12203 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/6/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12203 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/6/1996.
07/06/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1327/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13037 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1327/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13037 PARA SANÇÃO.
05/06/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/06/1996
REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/1996, PÁG 17 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/1996, PÁG 17 COL 2.
04/06/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
23/05/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GILMAR MACHADO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GILMAR MACHADO.
22/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1996, PÁG 53 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/5/1996, ALTERANDO O TEXTO DA EMENDA 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1996, PÁG 53 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/5/1996, ALTERANDO O TEXTO DA EMENDA 1.
15/05/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/1996.
14/05/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1996, PÁG 4 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1996, PÁG 4 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1996, PÁG 4 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1996, PÁG 4 COL 2.
18/04/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
12/04/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
08/04/1996
PUB PÁG 7 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 10/4/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 7 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 10/4/1996.