Lei nº 12.203, de 17/06/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A UNIÃO
PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, LIQUIDAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, RELAÇÃO, OFERECIMENTO, GARANTIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, EMPRÉSTIMO, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO, (PROER). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, DÍVIDA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/06/1996 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, LIQUIDAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, RELAÇÃO, OFERECIMENTO, GARANTIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, EMPRÉSTIMO, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARTICIPAÇÃO, (PROER). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, DÍVIDA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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