PL PROJETO DE LEI 732/2011
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E ALERTA DE CATÁSTROFES E DESASTRES NATURAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21080 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21080 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Proposição de Lei PRL 21950 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E ALERTA DE CATÁSTROFES E DESASTRES NATURAIS COM A FINALIDADE DE PREVENIR RISCOS, ORIENTAR AÇÕES DE RESPOSTA E APOIAR A GESTÃO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDO PARA FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS, ESTUDOS, OBRAS, CAPACITAÇÃO E AÇÕES DE DEFESA CIVIL, ALÉM DE INCENTIVAR A ATUAÇÃO INTEGRADA DOS MUNICÍPIOS. SUBSTITUTIVO Nº 1: REALIZA MODIFICAÇÕES, ELIMINANDO DO PROJETO AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CRIAÇÃO DE FUNDOS E ÓRGÃOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO Nº 2: APERFEIÇOA A PROPOSTA COM O INTUITO DE MELHOR ENCAMINHAR A MATÉRIA CONSIDERANDO QUE O ESTADO JÁ DISPÕE DE UM SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL QUE PRECISA SER AMPLIADO E FORTALECIDO.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12503 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9608 1998 - LEI FEDERAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEI 15660 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
DEF 7257 2010 - DECRETO FEDERAL
LEF 12068 2012 - LEI FEDERAL
LEI 7157 1977 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Proposição de Lei PRL 21950 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E ALERTA DE CATÁSTROFES E DESASTRES NATURAIS COM A FINALIDADE DE PREVENIR RISCOS, ORIENTAR AÇÕES DE RESPOSTA E APOIAR A GESTÃO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDO PARA FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS, ESTUDOS, OBRAS, CAPACITAÇÃO E AÇÕES DE DEFESA CIVIL, ALÉM DE INCENTIVAR A ATUAÇÃO INTEGRADA DOS MUNICÍPIOS. SUBSTITUTIVO Nº 1: REALIZA MODIFICAÇÕES, ELIMINANDO DO PROJETO AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CRIAÇÃO DE FUNDOS E ÓRGÃOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO Nº 2: APERFEIÇOA A PROPOSTA COM O INTUITO DE MELHOR ENCAMINHAR A MATÉRIA CONSIDERANDO QUE O ESTADO JÁ DISPÕE DE UM SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL QUE PRECISA SER AMPLIADO E FORTALECIDO.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12503 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9608 1998 - LEI FEDERAL
LEF 7990 1989 - LEI FEDERAL
LEI 15660 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13848 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8001 1990 - LEI FEDERAL
LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
DEF 7257 2010 - DECRETO FEDERAL
LEF 12068 2012 - LEI FEDERAL
LEI 7157 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
27/12/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21080 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2013.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21080 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2013.
05/12/2013
OFÍCIO 3575 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21950 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 11/12/2013, PÁG 12.
Secretaria-Geral da Mesa
OFÍCIO 3575 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21950 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 11/12/2013, PÁG 12.
04/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 80.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 80.
03/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIO, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/12/2013, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2013.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIO, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/12/2013, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2013.
12/11/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADO AO PROJETO O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - SUBSTITUTIVO 1. O SUBSTITUTIVO SERÁ SUBMETIDO A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, EM MOMENTO OPORTUNO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART 189 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/11/2013, PÁG 23. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 23.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADO AO PROJETO O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - SUBSTITUTIVO 1. O SUBSTITUTIVO SERÁ SUBMETIDO A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, EM MOMENTO OPORTUNO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART 189 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/11/2013, PÁG 23. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 23.
10/07/2013
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR.
Plenário
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR.
08/07/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2013, PÁG 55.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2013, PÁG 55.
04/07/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
04/07/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 18. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 4/7/2013.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 18. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 4/7/2013.
18/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2012, PÁG 61.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2012, PÁG 61.
21/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA
29/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 95 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2011.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 95 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2011.
26/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2011, PÁG 190 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 21/9/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2011, PÁG 190 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 21/9/2011.
13/09/2011
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 64 COL 2.
Plenário
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 64 COL 2.
08/09/2011
OFÍCIO DO CEL PM LUIS CARLOS DIAS MARTINS, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2011, PÁG 95 COL 4.
Plenário
OFÍCIO DO CEL PM LUIS CARLOS DIAS MARTINS, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2011, PÁG 95 COL 4.
13/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1919 2011 SGM À SECRETARIA EXECUTIVA DA CEDEC, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1919 2011 SGM À SECRETARIA EXECUTIVA DA CEDEC, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
12/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CETEC.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CETEC.
28/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
23/03/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 77 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 77 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.