Lei nº 21.080, de 27/12/2013
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DIRETRIZES GERAIS, IMPLEMENTAÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, PREVENÇÃO, COMBATE, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. PREVISÃO, INCENTIVO, FORMAÇÃO, COORDENADORIA REGIONAL, DEFESA CIVIL. PREVISÃO, INCENTIVO, SERVIÇO VOLUNTÁRIO, SERVIÇO RELEVANTE, INTERESSE PÚBLICO, DEFESA CIVIL.
Assunto Geral DEFESA CIVIL.
PL PROJETO DE LEI 732/2011
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 16 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DIRETRIZES GERAIS, IMPLEMENTAÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, PREVENÇÃO, COMBATE, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. PREVISÃO, INCENTIVO, FORMAÇÃO, COORDENADORIA REGIONAL, DEFESA CIVIL. PREVISÃO, INCENTIVO, SERVIÇO VOLUNTÁRIO, SERVIÇO RELEVANTE, INTERESSE PÚBLICO, DEFESA CIVIL.
Assunto Geral DEFESA CIVIL.
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