PL PROJETO DE LEI 729/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE MÁQUINAS
AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS USADOS, DENTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
PL 2829 de 2008
Proposições relacionadas
PL 1565 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 2829 2008. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 201865 2004 / SP, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 3756 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2751 2005 / RJ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 11223 1998, DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2407 2007 / SC, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE POLICIAL, EXIGÊNCIA, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE, MÁQUINA AGRÍCOLA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 12728 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15758 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16301 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16938 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19476 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19583 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
PL 2829 de 2008
Proposições relacionadas
PL 1565 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 2829 2008. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 201865 2004 / SP, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 3756 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2751 2005 / RJ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 11223 1998, DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2407 2007 / SC, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE POLICIAL, EXIGÊNCIA, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE, MÁQUINA AGRÍCOLA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 12728 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15758 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16301 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16938 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19476 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19583 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
20/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1565 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1565 2015.
29/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/5/2015, PÁG 20.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/5/2015, PÁG 20.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2012, PÁG 17.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2012, PÁG 17.
14/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO).
29/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 79 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 22/6/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 79 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 22/6/2011.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
28/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
23/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 77 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 77 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.