PL PROJETO DE LEI 2829/2008
TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE MÁQUINAS
AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS USADOS, DENTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2008
Proposições relacionadas
RQS 816 de 2011
PL 729 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE POLICIAL, EXIGÊNCIA, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE, MÁQUINA AGRÍCOLA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2008
Proposições relacionadas
RQS 816 de 2011
PL 729 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE POLICIAL, EXIGÊNCIA, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE, MÁQUINA AGRÍCOLA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Documentos
Tramitação
25/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 729 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 729 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
15/10/2008
PUBLICADO NO DL EM 17/10/2008, PÁG 72 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/10/2008, PÁG 72 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/2008.