PL PROJETO DE LEI 722/1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO E AO SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6101 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6101 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1973
Origem
MSG 257 de 1973
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1973
Origem
Tramitação
27/04/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/5/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 31/5/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 12/5/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 2/6/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/6/1973
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/5/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 31/5/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 12/5/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 2/6/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/6/1973