PL PROJETO DE LEI 717/2019
Regulamenta a estrutura da escola domiciliar no Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2019
Anexada a
PL 713 de 2019
Observação Silegis
Indexação
Resumo Autorização, Diretrizes, Educação, Âmbito, Domicílio, Responsabilidade, Família, Observação, Declaração, Fiscalização, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Conselho Tutelar.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2019
Anexada a
PL 713 de 2019
Observação Silegis
Indexação
Resumo Autorização, Diretrizes, Educação, Âmbito, Domicílio, Responsabilidade, Família, Observação, Declaração, Fiscalização, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Conselho Tutelar.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
14/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/5/2019, pág 14. Anexe-se ao PL 713 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/5/2019, pág 14. Anexe-se ao PL 713 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.