PL PROJETO DE LEI 703/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA DO
SISTEMA PRISIONAL E SÓCIO-EDUCATIVO DO NORTE DE MINAS, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19594 2011 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19594 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Origem
PL 4686 de 2010
Proposição de Lei PRL 20514 2011
Proposições anexadas
RQS 527 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4686 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Origem
PL 4686 de 2010
Proposição de Lei PRL 20514 2011
Proposições anexadas
RQS 527 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4686 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/09/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19594 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/9/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19594 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/9/2011.
15/09/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2317 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20514 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2317 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20514 PARA SANÇÃO.
23/08/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/08/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2011, PÁG 38 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2011, PÁG 38 COL 2.
03/08/2011
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/8/2011.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/8/2011.
13/07/2011
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2011, PÁG 56 COL 3.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2011, PÁG 56 COL 3.
06/07/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 58 COL 3.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 58 COL 3.
29/06/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
21/06/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 74 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 22/6/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 74 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 22/6/2011.
24/05/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
14/04/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR.
25/03/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
22/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 90 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 90 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2011.