PL PROJETO DE LEI 679/2003
OBRIGA AS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS A COLOCAR LACRES
ELETRÔNICOS NOS TANQUES DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15300 2004 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15300 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2003
Proposição de Lei PRL 16183 2004
Resumo OBRIGATORIEDADE, DISTRIBUIDOR, COMBUSTÍVEL, COLOCAÇÃO, LACRE, RESERVATÓRIO, POSTO DE COMBUSTÍVEL. ESTABELECIMENTO, SANÇÃO, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, DISTRIBUIDOR, COMBUSTÍVEL, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, LACRE, DESTINAÇÃO, CONTROLE, ABERTURA, FECHAMENTO, RESERVATÓRIO, POSTO DE COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, LACRE, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ÓRGÃOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO, COMBUSTÍVEL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, GARANTIA, INVIOLABILIDADE, DADOS, REGISTRO, SAÍDA, COMBUSTÍVEL, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, CONTROLE, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AUMENTO, PRAZO, RESPONSÁVEL, INSTALAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, SISTEMA DE CONTROLE, QUALIDADE, VOLUME, COMBUSTÍVEL. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR, COMBUSTÍVEL, POSTO DE COMBUSTÍVEL. GARANTIA, CONSUMIDOR, ACESSO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, PROCEDÊNCIA, QUALIDADE, COMBUSTÍVEL, POSTO DE COMBUSTÍVEL. SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2003
Proposição de Lei PRL 16183 2004
Resumo OBRIGATORIEDADE, DISTRIBUIDOR, COMBUSTÍVEL, COLOCAÇÃO, LACRE, RESERVATÓRIO, POSTO DE COMBUSTÍVEL. ESTABELECIMENTO, SANÇÃO, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, DISTRIBUIDOR, COMBUSTÍVEL, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, LACRE, DESTINAÇÃO, CONTROLE, ABERTURA, FECHAMENTO, RESERVATÓRIO, POSTO DE COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, LACRE, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ÓRGÃOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO, COMBUSTÍVEL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, DESTINAÇÃO, GARANTIA, INVIOLABILIDADE, DADOS, REGISTRO, SAÍDA, COMBUSTÍVEL, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, CONTROLE, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AUMENTO, PRAZO, RESPONSÁVEL, INSTALAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, SISTEMA DE CONTROLE, QUALIDADE, VOLUME, COMBUSTÍVEL. SUBSTITUTIVO 3: DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR, COMBUSTÍVEL, POSTO DE COMBUSTÍVEL. GARANTIA, CONSUMIDOR, ACESSO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, PROCEDÊNCIA, QUALIDADE, COMBUSTÍVEL, POSTO DE COMBUSTÍVEL. SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/08/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15300 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15300 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2004.
19/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1586/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16183 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1586/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16183 PARA SANÇÃO.
08/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 24 COL 2.
07/07/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
06/07/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 38 COL 1.
05/07/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 3 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 3 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 35 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 35 COL 4.
07/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 48 COL 4.
31/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3. VISTA À DEP. VANESSA LUCAS.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3. VISTA À DEP. VANESSA LUCAS.
17/03/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - SUBSTITUTIVO 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 20/3/2004, PÁG 38 COL 2. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA DCC EM 17/3/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - SUBSTITUTIVO 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 20/3/2004, PÁG 38 COL 2. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA DCC EM 17/3/2004.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3.
12/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2003, PÁG 31 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2003, PÁG 31 COL 2.
05/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. DEBATIDO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. DEBATIDO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
29/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
29/10/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
21/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/2003.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/2003.
14/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
08/10/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2003, PÁG 25 COL 4.
08/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. JAYRO LESSA.
24/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
19/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/9/2003, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/9/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/9/2003, PÁG 22 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 19/9/2003.
02/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL.
18/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO.
12/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 13/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 13/6/2003.
15/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
06/05/2003
PUBLICADO NO DL EM 8/5/2003, PÁG 15 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/5/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/5/2003, PÁG 15 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/5/2003.