Lei nº 15.300, de 09/08/2004
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE LACRE ELETRÔNICO NOS TANQUES DE
ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, LACRE, SISTEMA DE CONTROLE, ABERTURA, FECHAMENTO, REGISTRO, VOLUME, ORIGEM, COMBUSTÍVEL, ARMAZENAGEM, DEPÓSITO, DESTINAÇÃO, COMERCIO VAREJISTA, COMPETÊNCIA, PROPRIETÁRIO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DISTRIBUIDOR, COMBUSTÍVEL, CONTROLE, PROGRAMAÇÃO, ABERTURA, FECHAMENTO, DEPÓSITO, FISCALIZAÇÃO, VOLUME, QUALIDADE, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, NORMAS, AGÊNCIA NACIONAL, PETRÓLEO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, UTILIZAÇÃO, LACRE, SISTEMA DE CONTROLE, DEPÓSITO, ARMAZENAGEM, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, GARANTIA, REPRESENTANTE, AGÊNCIA NACIONAL, PETRÓLEO, ÓRGÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCO, DISTRIBUIDOR, ACESSO, LACRE, SISTEMA DE CONTROLE, DEPÓSITO, ARMAZENAGEM, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, EXISTÊNCIA, LACRE, SISTEMA DE CONTROLE, SEGURANÇA, DEPÓSITO, ARMAZENAGEM, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELETRÔNICA, POSTO DE GASOLINA, DISTRIBUIDOR, USINA, ÁLCOOL, OBJETIVO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, SANÇÃO, PREVISÃO, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, VIOLAÇÃO, LACRE, SISTEMA DE CONTROLE, DEPÓSITO, ARMAZENAGEM, ADULTERAÇÃO, COMBUSTÍVEL, REGISTRO, SAÍDA. POSSIBILIDADE, DOAÇÃO, (PMMG), COMBUSTÍVEL, ORIGEM, APREENSÃO, FISCALIZAÇÃO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 679/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2004 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, LACRE, SISTEMA DE CONTROLE, ABERTURA, FECHAMENTO, REGISTRO, VOLUME, ORIGEM, COMBUSTÍVEL, ARMAZENAGEM, DEPÓSITO, DESTINAÇÃO, COMERCIO VAREJISTA, COMPETÊNCIA, PROPRIETÁRIO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DISTRIBUIDOR, COMBUSTÍVEL, CONTROLE, PROGRAMAÇÃO, ABERTURA, FECHAMENTO, DEPÓSITO, FISCALIZAÇÃO, VOLUME, QUALIDADE, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, NORMAS, AGÊNCIA NACIONAL, PETRÓLEO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, UTILIZAÇÃO, LACRE, SISTEMA DE CONTROLE, DEPÓSITO, ARMAZENAGEM, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, GARANTIA, REPRESENTANTE, AGÊNCIA NACIONAL, PETRÓLEO, ÓRGÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCO, DISTRIBUIDOR, ACESSO, LACRE, SISTEMA DE CONTROLE, DEPÓSITO, ARMAZENAGEM, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, EXISTÊNCIA, LACRE, SISTEMA DE CONTROLE, SEGURANÇA, DEPÓSITO, ARMAZENAGEM, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ELETRÔNICA, POSTO DE GASOLINA, DISTRIBUIDOR, USINA, ÁLCOOL, OBJETIVO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, SANÇÃO, PREVISÃO, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, VIOLAÇÃO, LACRE, SISTEMA DE CONTROLE, DEPÓSITO, ARMAZENAGEM, ADULTERAÇÃO, COMBUSTÍVEL, REGISTRO, SAÍDA. POSSIBILIDADE, DOAÇÃO, (PMMG), COMBUSTÍVEL, ORIGEM, APREENSÃO, FISCALIZAÇÃO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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