PL PROJETO DE LEI 674/2003
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15177 2004 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15177 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2003
Proposição de Lei PRL 16050 2004
Indexação
Resumo O PROJETO PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LENTES DE GRAU E PRODUTOS ÓPTICOS SIMILARES EM ESTABELECIMENTOS NÃO CREDENCIADOS PARA ESSA ATIVIDADE. RESTRINGE A VENDA DESSES PRODUTOS AOS ESTABELECIMENTOS DEVIDAMENTE CREDENCIADOS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2003
Proposição de Lei PRL 16050 2004
Indexação
Resumo O PROJETO PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LENTES DE GRAU E PRODUTOS ÓPTICOS SIMILARES EM ESTABELECIMENTOS NÃO CREDENCIADOS PARA ESSA ATIVIDADE. RESTRINGE A VENDA DESSES PRODUTOS AOS ESTABELECIMENTOS DEVIDAMENTE CREDENCIADOS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/06/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15177 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/2004.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15177 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/6/2004.
28/05/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1198/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16050 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1198/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16050 PARA SANÇÃO.
25/05/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/05/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2004, PÁG 24 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2004, PÁG 24 COL 3.
28/04/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/4/2004.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/4/2004.
25/03/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2004, PÁG 28 COL 4.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2004, PÁG 28 COL 4.
18/12/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 18/12/2003.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 18/12/2003.
16/12/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 58 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 58 COL 3.
05/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 41 COL 4.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 41 COL 4.
29/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.
09/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2003, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2003.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2003, PÁG 28 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/2003.
17/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
10/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/9/2003, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 12/9/2003.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/9/2003, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 12/9/2003.
15/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
06/05/2003
PUBLICADO NO DL EM 8/5/2003, PÁG 14 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/5/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 8/5/2003, PÁG 14 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/5/2003.