PL PROJETO DE LEI 672/2019
PL 672/2019
Agora
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Classifica a visão monocular como deficiência visual.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
24 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2019
Proposições anexadas
PL 1041 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Classifica a visão monocular como deficiência visual, no âmbito do Estado. Entende-se por visão monocular a deficiência visual em apenas um dos olhos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2019
Proposições anexadas
PL 1041 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Classifica a visão monocular como deficiência visual, no âmbito do Estado. Entende-se por visão monocular a deficiência visual em apenas um dos olhos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
11/07/2023
PL 1041 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 100.
Plenário
PL 1041 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 100.
04/11/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
03/11/2021
Ofício do Sr Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 5/11/2021, pág 142.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 5/11/2021, pág 142.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco(redistribuído) (proposição redistribuída).
11/07/2019
Remessa do Ofício 1947 2019 SGM ao Sr Fábio Augusto de Castro Guerra, Presidente do CRM-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1947 2019 SGM ao Sr Fábio Augusto de Castro Guerra, Presidente do CRM-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
09/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Adiada a discussão. Aprovado pedido de Informação ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Adiada a discussão. Aprovado pedido de Informação ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.
09/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Prorrogação do prazo regimental do relator.
30/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
25/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 29/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 29/4/2019.