PL PROJETO DE LEI 668/2011
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS
ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DE CARTÕES DE AFINIDADE AO
ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Proposições relacionadas
PL 583 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 583 2011. (VER DNP 12.)
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CRÉDITO, FORNECIMENTO, CORRESPONDÊNCIA, EMISSÃO, DOCUMENTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INFORMÁTICA, CÓDIGO BRAILLE, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13738 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Proposições relacionadas
PL 583 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 583 2011. (VER DNP 12.)
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CRÉDITO, FORNECIMENTO, CORRESPONDÊNCIA, EMISSÃO, DOCUMENTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INFORMÁTICA, CÓDIGO BRAILLE, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13738 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
22/03/2011
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 84 COL 3. ANEXE-SE AO PL 583 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 84 COL 3. ANEXE-SE AO PL 583 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.