PL PROJETO DE LEI 668/2003
INSTITUI O PROGRAMA "PRIMEIRO EMPREGO" NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14697 2003 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14697 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2003
Origem
MSG 44 de 2003
Proposição de Lei PRL 15590 2003
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
PL 310 de 2003
PL 804 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO E A ESCOLARIZAÇÃO, COM PRIORIDADE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. DEFINE DIRETRIZES PARA PROJETOS DE ESTÁGIO REMUNERADO, APRENDIZAGEM E PROMOÇÃO DO TRABALHO, ALÉM DE ESTABELECER INCENTIVOS ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES E REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE JOVENS DE 16 A 24 ANOS.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6494 1977 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2003
Origem
MSG 44 de 2003
Proposição de Lei PRL 15590 2003
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
PL 310 de 2003
PL 804 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO E A ESCOLARIZAÇÃO, COM PRIORIDADE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. DEFINE DIRETRIZES PARA PROJETOS DE ESTÁGIO REMUNERADO, APRENDIZAGEM E PROMOÇÃO DO TRABALHO, ALÉM DE ESTABELECER INCENTIVOS ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES E REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE JOVENS DE 16 A 24 ANOS.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6494 1977 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
30/07/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14697 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14697 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003.
18/07/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1955/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15590 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1955/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15590 PARA SANÇÃO.
16/07/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/07/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2003, PÁG 35 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2003, PÁG 35 COL 1.
15/07/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. VISTA AO DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. VISTA AO DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
15/07/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
14/07/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 21 COL 3.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 21 COL 3.
14/07/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 6 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3. RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 4 E 5. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL RECEBIDO NA TPA
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 6 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3. RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 4 E 5. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL RECEBIDO NA TPA
14/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 6 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 3, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 24 COL 2.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 6 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 3, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 24 COL 2.
12/07/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/7/2003, PÁG 42 COL 2.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/7/2003, PÁG 42 COL 2.
12/07/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. WELITON PRADO - EMENDAS 3 E 4; DEP. FAHIM SAWAN - EMENDA 5; DEP. WELITON PRADO E OUTROS - EMENDA 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2003, PÁG 45 COL 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TPA.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. WELITON PRADO - EMENDAS 3 E 4; DEP. FAHIM SAWAN - EMENDA 5; DEP. WELITON PRADO E OUTROS - EMENDA 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2003, PÁG 45 COL 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TPA.
11/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2003, PÁG 40 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2003, PÁG 40 COL 3.
11/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2003, PÁG 40 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2003, PÁG 40 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 29 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 25/6/2003.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 29 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 25/6/2003.
15/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
30/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 6/5/2003, PÁG 12 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 6/5/2003, PÁG 12 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/2003.