PL PROJETO DE LEI 659/2011
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS, DOS PROGRAMAS, DOS
PROJETOS E DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 114 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 613 de 2015
PL 924 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 114 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo DETALHAMENTO, DIREITOS, USUÁRIO, REFERÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL, BENEFÍCIOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: DETALHAMENTO, DIREITOS, USUÁRIO, REFERÊNCIA, SERVIÇO, PROGRAMA ESTADUAL, BENEFÍCIOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL. RELAÇÃO, PROIBIÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, OBJETO, CONVÊNIO, CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPOSITIVOS, PESSOA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, DANOS, AGENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEI 11751 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12628 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16279 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19444 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 114 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 613 de 2015
PL 924 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 114 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo DETALHAMENTO, DIREITOS, USUÁRIO, REFERÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL, BENEFÍCIOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: DETALHAMENTO, DIREITOS, USUÁRIO, REFERÊNCIA, SERVIÇO, PROGRAMA ESTADUAL, BENEFÍCIOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL. RELAÇÃO, PROIBIÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, OBJETO, CONVÊNIO, CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPOSITIVOS, PESSOA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, DANOS, AGENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEI 11751 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12628 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16279 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19444 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
08/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 924 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 924 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2012, PÁG 40.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2012, PÁG 40.
21/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
07/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 38. RECEBIDO NA FFO EM 7/3/2012.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 38. RECEBIDO NA FFO EM 7/3/2012.
06/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
27/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 66 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 28/9/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 66 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 28/9/2011.
21/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
15/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 74 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 74 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.