PL PROJETO DE LEI 658/1963
CONTÉM A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/11/1963
Origem
MSG 181 de 1963
Proposição de Lei PRL 3775 1965
Proposições anexadas
PL 28 de 1963
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/11/1963
Origem
MSG 181 de 1963
Proposição de Lei PRL 3775 1965
Proposições anexadas
PL 28 de 1963
Indexação
Tramitação
28/11/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1963 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/11/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/12/1964, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1964, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 5/12/1964 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 9/12/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 6/1/1965 VETADO PARCIALMENTE. PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/1/1965 VETO PARCIAL REJEITADO EM 29/1/1966 PROMULGAÇÃO DA PARTE VETADA: 10/2/1966 PUBLICAÇÃO: 16/2/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1963 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 20/11/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/12/1964, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1964, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 20/10/1964 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 5/12/1964 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 9/12/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 6/1/1965 VETADO PARCIALMENTE. PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/1/1965 VETO PARCIAL REJEITADO EM 29/1/1966 PROMULGAÇÃO DA PARTE VETADA: 10/2/1966 PUBLICAÇÃO: 16/2/1966