PL PROJETO DE LEI 654/2007
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2 DA LEI 15435, DE 11 DE JANEIRO DE
2005, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA FINS DE
SEGURANÇA.
(POSSIBILITA A DISPENSA DO AVISO INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE CÂMARA
QUANDO QUESTÕES DE SEGURANÇA O EXIGIREM).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2007
Proposições relacionadas
RQS 310 de 2011
PL 378 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CÂMERA DE VÍDEO, EFEITO, SEGURANÇA PÚBLICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DISPENSA, AFIXAÇÃO, AVISO, EXISTÊNCIA, CÂMERA DE VÍDEO, HIPÓTESE, NECESSIDADE, SEGURANÇA.
Legislação citada LEI 15435 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2007
Proposições relacionadas
RQS 310 de 2011
PL 378 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, CÂMERA DE VÍDEO, EFEITO, SEGURANÇA PÚBLICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DISPENSA, AFIXAÇÃO, AVISO, EXISTÊNCIA, CÂMERA DE VÍDEO, HIPÓTESE, NECESSIDADE, SEGURANÇA.
Legislação citada LEI 15435 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
23/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 378 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 378 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO (REDISTRIBUÍDO).
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
08/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 9/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 9/5/2007.
12/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
03/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2007, PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2007, PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/4/2007.