PL PROJETO DE LEI 651/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11402, DE 14 DE JANEIRO DE 1994. (PARTICIPAÇÃO
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS DECISÕES REFERENTES AO FUNDO
PENITENCIÁRIO ESTADUAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12147 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12147 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 10/04/1996
Origem
MSG 84 de 1996
Proposição de Lei PRL 12969 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. REQUISITOS, RECEBIMENTO, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, PROJETO, ELABORAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, (SSPMG), SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA, EFEITO, MELHORIA, ESTABELECIMENTO PENAL. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (SSPMG).
Legislação citada LEI 11402 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 10/04/1996
Origem
MSG 84 de 1996
Proposição de Lei PRL 12969 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. REQUISITOS, RECEBIMENTO, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, PROJETO, ELABORAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, (SSPMG), SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA, EFEITO, MELHORIA, ESTABELECIMENTO PENAL. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (SSPMG).
Legislação citada LEI 11402 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
14/05/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12147 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/5/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12147 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/5/1996.
29/04/1996
REMESSA DO OFÍCIO 921/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12969 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 921/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12969 PARA SANÇÃO.
24/04/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/04/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/1996, PÁG 9 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/1996, PÁG 9 COL 2.
17/04/1996
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/4/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/4/1996.
06/03/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1996, PÁG 5 COL 3. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1996, PÁG 5 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1996, PÁG 5 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1996, PÁG 5 COL 3. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1996, PÁG 5 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/1996, PÁG 5 COL 3.
26/02/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
21/02/1996
PUB PÁG 3 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 23/2/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 3 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 23/2/1996.