Lei nº 12.147, de 14/05/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.402, DE 14 DE JANEIRO DE 1994.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 651/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/1996 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 539
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Documentos
