PL PROJETO DE LEI 648/1996
EXTINGUE A AUTARQUIA PLANEJAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE - PLAMBEL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 12153 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 12153 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 10/04/1996
Origem
MSG 81 de 1996
Proposição de Lei PRL 12972 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação ASSESSORIA DA ASSUNTOS URBANOS. CENTRO DE ESTUDOS MUNICIPAIS E METROPOLITANOS. REFORMA ADMINISTRATIVA.
Indexação
Legislação citada DEC 20791 1980 - DECRETO
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 11660 1994 - LEI ORDINÁRIA
LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEI 11474 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 10/04/1996
Origem
MSG 81 de 1996
Proposição de Lei PRL 12972 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação ASSESSORIA DA ASSUNTOS URBANOS. CENTRO DE ESTUDOS MUNICIPAIS E METROPOLITANOS. REFORMA ADMINISTRATIVA.
Indexação
Legislação citada DEC 20791 1980 - DECRETO
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11728 1994 - LEI ORDINÁRIA
DEC 37711 1995 - DECRETO
LEI 11660 1994 - LEI ORDINÁRIA
LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEI 11474 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/05/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12153 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/5/1996. VETADO O ART. 12 E SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO. MENSAGEM 115 1996 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 25/5/1996. PLENÁRIO, EM 28/6/1996. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 4/7/1996. PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12153 PUBLICADA NO DL EM 5/7/1996, PÁG 7 COL 2.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12153 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/5/1996. VETADO O ART. 12 E SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO. MENSAGEM 115 1996 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 25/5/1996. PLENÁRIO, EM 28/6/1996. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 4/7/1996. PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 12153 PUBLICADA NO DL EM 5/7/1996, PÁG 7 COL 2.
03/05/1996
REMESSA DO OFÍCIO 985/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12972 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 985/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12972 PARA SANÇÃO.
24/04/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/04/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/1996, PÁG 7 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/1996, PÁG 7 COL 3.
16/04/1996
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, 4 E 5. REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, 4 E 5. REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
16/04/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. AJALMAR SILVA - EMENDA 2; DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 3; DEP. GERALDO SANTANNA - EMENDA 4; DEP. ARNALDO PENNA - EMENDA 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/4/1996, PÁG 3 COL 3. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1996, PÁG 3 COL 4. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. AJALMAR SILVA - EMENDA 2; DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 3; DEP. GERALDO SANTANNA - EMENDA 4; DEP. ARNALDO PENNA - EMENDA 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/4/1996, PÁG 3 COL 3. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1996, PÁG 3 COL 4. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
11/04/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
07/03/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1996, PÁG 5 COL 4. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1996, PÁG 5 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1996, PÁG 6 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1996, PÁG 5 COL 4. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1996, PÁG 5 COL 4. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1996, PÁG 6 COL 1.
06/03/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI (REDISTRIBUÍDO). VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI (REDISTRIBUÍDO). VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
26/02/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
21/02/1996
PUB PÁG 2 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 23/2/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 2 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 23/2/1996.