PL PROJETO DE LEI 645/1999
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS
SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI
nº 13771,
de 2000
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI
nº 13771,
de 2000
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/1999
Proposição de Lei PRL 14632 2000
Observação EMENDA 20: OUTORGA.
Resumo DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, ÁGUA MINERAL. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, INFORMAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CÂMARA, RECURSOS HÍDRICOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), TRANSFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 2: EXCLUSÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CONCESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, ÁGUA. EMENDA 3: RETIFICAÇÃO, NÚMERO, ARTIGO. EMENDA 4: RETIFICAÇÃO, NÚMERO, ARTIGO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, INFORMAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AGENTE, APLICAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, POLUIÇÃO. EMENDA 8: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DETALHAMENTO, OPERAÇÃO, CAPTAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CÂMARA, RECURSOS HÍDRICOS, (COPAM). EMENDA 9: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARCELAMENTO, SOLO URBANO. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÁREA, PROTEÇÃO, POÇO, LOCAL, CAPTAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), PEDIDO, CONCESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, LICENÇA, EXECUÇÃO, OBRA TÉCNICA, DESTINAÇÃO, PESQUISA, UTILIZAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 14: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, CADUCIDADE, UTILIZAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 15: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIREITOS, TERCEIROS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 16: SUPRESSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, INFORMAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 17: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, GERENCIAMENTO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 18: FIXAÇÃO, PRAZO, PROPRIETÁRIO, CAPTAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CÂMARA, RECURSOS HÍDRICOS, (COPAM). EMENDA 19: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 20: LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 22: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POLÍTICA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 23: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, SANÇÃO. EMENDA 24: DISPOSITIVOS, FECHAMENTO, POÇO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTES, CONTAMINAÇÃO, POLUIÇÃO, ÁGUA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 8: EXCLUSÃO, SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, AVALIAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EXCLUSÃO, SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, ÁREA, PROTEÇÃO, POÇO, CAPTAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, FISCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, ÁREA, DEPÓSITO, RESÍDUO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, ÁREA, PROTEÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, SOLO, ÁREA, PROTEÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, RESTRIÇÃO, CAPTAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REALIZAÇÃO, ANÁLISE, ÁGUA. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SONDAGEM DO SOLO, PESQUISA DE MINÉRIO, HIPÓTESE, ALCANCE, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
RECURSO HÍDRICO
Legislação citada DEC 40057 1998 - DECRETO
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/1999
Proposição de Lei PRL 14632 2000
Observação EMENDA 20: OUTORGA.
Resumo DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, ÁGUA MINERAL. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, INFORMAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CÂMARA, RECURSOS HÍDRICOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), TRANSFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 2: EXCLUSÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CONCESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, ÁGUA. EMENDA 3: RETIFICAÇÃO, NÚMERO, ARTIGO. EMENDA 4: RETIFICAÇÃO, NÚMERO, ARTIGO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, INFORMAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AGENTE, APLICAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, POLUIÇÃO. EMENDA 8: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DETALHAMENTO, OPERAÇÃO, CAPTAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CÂMARA, RECURSOS HÍDRICOS, (COPAM). EMENDA 9: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARCELAMENTO, SOLO URBANO. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÁREA, PROTEÇÃO, POÇO, LOCAL, CAPTAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), PEDIDO, CONCESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, LICENÇA, EXECUÇÃO, OBRA TÉCNICA, DESTINAÇÃO, PESQUISA, UTILIZAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 14: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, CADUCIDADE, UTILIZAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 15: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DIREITOS, TERCEIROS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 16: SUPRESSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, INFORMAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 17: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, GERENCIAMENTO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 18: FIXAÇÃO, PRAZO, PROPRIETÁRIO, CAPTAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CÂMARA, RECURSOS HÍDRICOS, (COPAM). EMENDA 19: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 20: LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 22: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POLÍTICA, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 23: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, SANÇÃO. EMENDA 24: DISPOSITIVOS, FECHAMENTO, POÇO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTES, CONTAMINAÇÃO, POLUIÇÃO, ÁGUA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 8: EXCLUSÃO, SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, AVALIAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EXCLUSÃO, SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, ÁREA, PROTEÇÃO, POÇO, CAPTAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, FISCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, ÁREA, DEPÓSITO, RESÍDUO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, ÁREA, PROTEÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, SOLO, ÁREA, PROTEÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, RESTRIÇÃO, CAPTAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REALIZAÇÃO, ANÁLISE, ÁGUA. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SONDAGEM DO SOLO, PESQUISA DE MINÉRIO, HIPÓTESE, ALCANCE, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
RECURSO HÍDRICO
Legislação citada DEC 40057 1998 - DECRETO
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Tramitação
26/04/2001
ENCAMINHADO O OFÍCIO 690/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14632.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 690/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 14632.
24/04/2001
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
11/12/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13771 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/12/2000. VETADOS O ART. 18 E OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. 19. MENSAGEM 162 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 15/12/2000, PÁG 38 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13771 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/12/2000. VETADOS O ART. 18 E OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. 19. MENSAGEM 162 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 15/12/2000, PÁG 38 COL 1.
20/11/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2123/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14632 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 2123/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14632 PARA SANÇÃO.
14/11/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/11/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2000, PÁG 25 COL 4.
26/10/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2000.
18/10/2000
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2000, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2000, PÁG 50 COL 2.
30/08/2000
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
23/08/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 2 A 7, DE 9 A 15, DE 17 A 24, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 8. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 8 E 16. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 24/8/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 2 A 7, DE 9 A 15, DE 17 A 24, E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1 E 8. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 8 E 16. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 24/8/2000.
06/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 7, DE 9 A 15, 17 E 18, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1; E COM AS EMENDAS DE 19 A 24 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 8, QUE APRESENTA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 8 E 16. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2000, PÁG 33 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 7, DE 9 A 15, 17 E 18, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1; E COM AS EMENDAS DE 19 A 24 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 8, QUE APRESENTA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 8 E 16. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2000, PÁG 33 COL 1.
27/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO HERMETO.
20/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
14/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 7, DE 9 A 15, 17 E 18, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1; E COM AS EMENDAS DE 19 A 24 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 8, QUE APRESENTA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 8 E 16. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 7, DE 9 A 15, 17 E 18, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1; E COM AS EMENDAS DE 19 A 24 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 8, QUE APRESENTA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 8 E 16. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
13/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
29/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 18, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2000, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 30/3/2000.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 18, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2000, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 30/3/2000.
15/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
16/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1999, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 16/12/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1999, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 16/12/1999.
05/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
28/10/1999
PUB PÁG 55 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 55 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/1999.