Lei nº 13.771, de 11/12/2000
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS
SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, ÁGUA MINERAL. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), GERENCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2000 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2000 PÁG. 4 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/03/2001 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
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Resumo DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, ÁGUA MINERAL. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), GERENCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
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