Lei nº 15.082, de 27/04/2004
DISPÕE SOBRE RIOS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI DISPÕE SOBRE RIOS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSIDERANDO ASSIM OS CURSOS DE ÁGUA OU TRECHOS DESTES COM BELEZA NOTÁVEL OU COM VALOR ECOLÓGICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO, EM AMBIENTES SILVESTRES NATURAIS OU POUCO ALTERADOS. PRETENDE-SE MANTER O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO E A BIODIVERSIDADE, PROTEGER AS PAISAGENS NATURAIS, FAVORECER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ESTIMULAR AS PRÁTICAS NÁUTICAS E AS PESCAS AMADORÍSTICA E TURÍSTICA. ALÉM DISSO, A NORMA PROÍBE MODIFICAR LEITOS E MARGENS, REVOLVER SEDIMENTOS PARA A LAVRA DE RECURSOS MINERAIS, EXERCER ATIVIDADES QUE AMEACEM A FAUNA AQUÁTICA OU O EQUILÍBRIO DOS ECOSSISTEMAS E UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS. POR FIM, A LEI DEFINE COMO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OS RIOS: CIPÓ, PANDEIROS E PERUAÇU, E TRECHOS DOS RIOS SÃO FRANCISCO, JEQUITINHONHA E GRANDE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
BARRAGEM HÍDRICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/04/2004 PÁG. 24 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A LEI DISPÕE SOBRE RIOS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSIDERANDO ASSIM OS CURSOS DE ÁGUA OU TRECHOS DESTES COM BELEZA NOTÁVEL OU COM VALOR ECOLÓGICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO, EM AMBIENTES SILVESTRES NATURAIS OU POUCO ALTERADOS. PRETENDE-SE MANTER O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO E A BIODIVERSIDADE, PROTEGER AS PAISAGENS NATURAIS, FAVORECER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ESTIMULAR AS PRÁTICAS NÁUTICAS E AS PESCAS AMADORÍSTICA E TURÍSTICA. ALÉM DISSO, A NORMA PROÍBE MODIFICAR LEITOS E MARGENS, REVOLVER SEDIMENTOS PARA A LAVRA DE RECURSOS MINERAIS, EXERCER ATIVIDADES QUE AMEACEM A FAUNA AQUÁTICA OU O EQUILÍBRIO DOS ECOSSISTEMAS E UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS. POR FIM, A LEI DEFINE COMO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OS RIOS: CIPÓ, PANDEIROS E PERUAÇU, E TRECHOS DOS RIOS SÃO FRANCISCO, JEQUITINHONHA E GRANDE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
BARRAGEM HÍDRICA.
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