PL PROJETO DE LEI 644/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA
INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 3011 de 2009
Proposições anexadas
PL 3684 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 3011 2009. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2239 2000, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 10309 1999, DO ESTADO DE SÃO PAULO. NBR 10339 2007, DA ABNT.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, USUÁRIO, PISCINA, LOCALIZAÇÃO, CONDOMÍNIO, CLUBE, HOTEL, ACADEMIA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, SINALIZAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, USUÁRIO, PISCINA, USO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 2: EXIGÊNCIA, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, PISCINA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 3011 de 2009
Proposições anexadas
PL 3684 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 3011 2009. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2239 2000, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 10309 1999, DO ESTADO DE SÃO PAULO. NBR 10339 2007, DA ABNT.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, USUÁRIO, PISCINA, LOCALIZAÇÃO, CONDOMÍNIO, CLUBE, HOTEL, ACADEMIA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, SINALIZAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, USUÁRIO, PISCINA, USO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 2: EXIGÊNCIA, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, PISCINA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2012, PÁG 15.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2012, PÁG 15.
02/07/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
20/06/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2012, PÁG 12.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2012, PÁG 12.
18/10/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2874 2011 SGM AO COMANDO-GERAL DO CBMMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2874 2011 SGM AO COMANDO-GERAL DO CBMMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
05/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
29/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 63 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 13/9/2011.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 63 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 13/9/2011.
09/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 145 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 8/6/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 145 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 8/6/2011.
21/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
15/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 72 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 72 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.