PL PROJETO DE LEI 64/2003
INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2003
Proposições relacionadas
PL 448 de 2007
Resumo DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, REMESSA, CARTÓRIO DE PROTESTO, TÍTULO DE CRÉDITO. DISPOSITIVOS, RECURSOS, ORIGEM, MULTA, DESTINAÇÃO, FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2003
Proposições relacionadas
PL 448 de 2007
Resumo DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, REMESSA, CARTÓRIO DE PROTESTO, TÍTULO DE CRÉDITO. DISPOSITIVOS, RECURSOS, ORIGEM, MULTA, DESTINAÇÃO, FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
20/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 448 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 448 2007.
28/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 45 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 45 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 32 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 32 COL 1.
16/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2003, PÁG 29 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2003, PÁG 29 COL 4.
09/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
02/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 36 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 2/4/2003.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 36 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 2/4/2003.
19/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS.
18/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2003, PÁG 18 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 18/3/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2003, PÁG 18 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 18/3/2003.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
20/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 32 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 32 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2003.