PL PROJETO DE LEI 630/1988
ASSEGURA AOS PARAPLÉGICOS O DIREITO À MATRÍCULA AUTOMÁTICA NA ESCOLA
PÚBLICA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS MAIS PRÓXIMA DE SUA
RESIDÊNCIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9684 1988 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO BERNARDO RUBINGERPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9684 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 10/03/1988
Proposição de Lei PRL 10356 1988
Resumo GARANTIA, MATRÍCULA, DEFICIENTE FÍSICO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROXIMIDADE, RESIDÊNCIA.
Publicação Publicado em 10/03/1988
Proposição de Lei PRL 10356 1988
Resumo GARANTIA, MATRÍCULA, DEFICIENTE FÍSICO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, PROXIMIDADE, RESIDÊNCIA.
Tramitação
12/10/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9684 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/10/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9684 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/10/1988.
28/09/1988
REMESSA DO OFÍCIO 3562/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10356 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3562/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10356 PARA SANÇÃO.
23/09/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/09/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/1988.
15/09/1988
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 15/9/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 15/9/1988.
18/08/1988
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1988.
COMISSÃO EDUCAÇÃO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/1988.
28/06/1988
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
09/06/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO FAGUNDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1988.
COMISSÃO EDUCAÇÃO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO FAGUNDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1988.
19/05/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES.
COMISSÃO EDUCAÇÃO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES.
26/04/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1988. RECEBIDO NA CED EM 27/4/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1988. RECEBIDO NA CED EM 27/4/1988.
29/03/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO. RECEBIDO NA CCJ EM 29/3/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO. RECEBIDO NA CCJ EM 29/3/1988.
08/03/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.