Lei nº 9.684, de 12/10/1988
DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE DEFICIENTE FÍSICO EM ESCOLA PÚBLICA
ESTADUAL.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE TENHAM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO A MATRÍCULA AUTOMÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OU MÉDIO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/10/1988 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 387
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE TENHAM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO A MATRÍCULA AUTOMÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OU MÉDIO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
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