PL PROJETO DE LEI 62/2007
AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS -
CODEMIG - A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES A SEREM COMERCIALIZADAS
RESPEITANDO-SE AS SEGUINTES PRIORIDADES: MILITARES ESTADUAIS,
PENSIONISTAS DO IPSM, POLICIAL CIVIL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E
HABITANTES DO MUNICÍPIO.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2007
Origem
PL 1835 de 2004
Observação EX-PROJETO DE LEI 1835 2004.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), DOAÇÃO, (COHAB), IMÓVEL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, OBSERVAÇÃO, PRIORIDADE, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, COMERCIALIZAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2007
Origem
PL 1835 de 2004
Observação EX-PROJETO DE LEI 1835 2004.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), DOAÇÃO, (COHAB), IMÓVEL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, OBSERVAÇÃO, PRIORIDADE, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, COMERCIALIZAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
13/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 42 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 42 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/2/2007.