PL PROJETO DE LEI 1835/2004
AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS -
CODEMIG - A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES A SEREM COMERCIALIZADAS
RESPEITANDO-SE AS SEGUINTES PRIORIDADES: MILITARES ESTADUAIS,
PENSIONISTAS DO IPSM, POLICIAL CIVIL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E
HABITANTES DO MUNICÍPIO.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2004
Proposições relacionadas
PL 62 de 2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), DOAÇÃO, (COHAB), IMÓVEL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, OBSERVAÇÃO, PRIORIDADE, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, COMERCIALIZAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2004
Proposições relacionadas
PL 62 de 2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), DOAÇÃO, (COHAB), IMÓVEL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, OBSERVAÇÃO, PRIORIDADE, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, COMERCIALIZAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL.
Documentos
Tramitação
13/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 62 2007
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 62 2007
06/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 3.
23/08/2005
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/8/2005, PÁG 37 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/8/2005, PÁG 37 COL 1.
02/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2005, PÁG 32 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/8/2005, PÁG 32 COL 4.
08/06/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1390/2005/SGM À CODEMIG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1390/2005/SGM À CODEMIG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
16/09/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1846/2004/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1846/2004/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
15/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
12/08/2004
PUBLICADO NO DL EM 14/8/2004, PÁG 37 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/8/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/8/2004, PÁG 37 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/8/2004.