PL PROJETO DE LEI 616/1972
ALTERA A LEI 5960, DE 1 8 1972, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. (ALTERA
DISPOSITIVOS SOBRE TAXA DE EXPEDIENTE E TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6067 1972 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6067 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/10/1972
Legislação citada LEI 5960 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/10/1972
Legislação citada LEI 5960 1972 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
27/10/1972
PLENÁRIO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 27/11/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1972.
PLENÁRIO
PLENÁRIO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 27/11/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1972.