Lei nº 6.067, de 21/12/1972
ALTERA A LEI N. 5960, DE 1º DE AGOSTO DE 1972, NOS CASOS EM QUE
MENCIONA.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, MULTA, FALTA, PAGAMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE. ISENÇÃO, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, FALTA, PAGAMENTO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 616/1972
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1972 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 197
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1973 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 198
Resumo ALTERAÇÃO, MULTA, FALTA, PAGAMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE. ISENÇÃO, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, FALTA, PAGAMENTO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
